Projeto de Lei nº 68/2024 - Alessandro Maraca (MDB) - Institui o “Programa 45+” de incentivo à geração de empregos para mulheres de 45 a 59 anos de idade, conforme especifica e dá outras providências.
Esse projeto busca incentivar a geração de empregos para mulheres de 45 a 59 anos, com medidas como capacitação, intermediação de mão de obra e incentivos fiscais para as empresas.
Estas mulheres são uma parcela significativa da população feminina que enfrenta desafios consideráveis no que diz respeito à inserção e à permanência no mercado de trabalho.
O programa busca não apenas reduzir as taxas de desemprego entre mulheres desta idade, mas também promover a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento econômico e social como um todo.
Aprovado na sessão ordinária de 21/11/2024.