A Sessão Ordinária
desta quinta-feira (23), da Câmara Municipal, teve início com o ato de posse da vereadora suplente Perla Muller (PT), que assume o lugar da vereadora Judetti Zilli (PT), afastada por motivos de saúde. Em seguida foram votadas as matérias da Ordem do Dia.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 - Prefeito Municipal - Disciplina o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Ribeirão Preto, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar Nº 2866, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre o Plano Diretor e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão.
Projeto De Lei Complementar Nº 14/2023 - Prefeito Municipal - Altera a redação do Inciso V d
o Artigo 21 da Lei Complementar Nº 3161, de 27 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Jurídica e Administrativa do Serviço de Assistência Jurídica e Administrativa do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto – Sassom -, regulamenta e define segurados e dependentes e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão.
Projeto De Decreto Legislativo Nº 15/2023 - França - Concede Título de Cidadã Ribeirão-Pretana à senhora Maria da Graça Da Silva, conforme especifica. Aprovado.
Texto: André Luís de Jesus/ Fotos: Sérgio Figueiredo
