Emendas à Lei Orgânica do Município são aprovadas em segunda discussão

Uma das alterações trata da desafetação de áreas públicas
Emendas à Lei Orgânica do Município são aprovadas em segunda discussão

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (22), da Câmara Municipal, os parlamentares votaram a redação final de duas propostas de emendas à Lei Orgânica do Município (LOM). São elas: 

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023 - Mesa da Câmara Municipal - Altera a redação do § 2º, do Artigo 34, da Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto, conforme especifica e dá outras providências (Quórum de votação - 3/5 - três quintos). Aprovada em segunda discussão.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023 - Renato Zucoloto - Altera a redação do Inciso III e do Parágrafo 3º e inclui parágrafo 4º no artigo 158 da Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto, que trata da desafetação de áreas públicas. Aprovada em segunda discussão.

Texto: André Luís de Jesus/Fotos: Sérgio Figueiredo